Telecomunicações: Agenda do Executivo

Anatel delibera sobre alteração do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de TV por Assinatura

A 500ª Reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acontece na quinta-feira, 30/10, às 15 horas, na sede da agência em Brasília-DF, tendo em pauta, entre outros assuntos: a consulta pública sobre a proposta de atribuição ao serviço móvel e destinação adicional ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) da faixa de radiofreqüências de 3.400MHz a 3.600MHz e alteração do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências da faixa de 3,5GHz; a Licitação Anatel nº 1/07/SPV, das sobras de radiofreqüências do SMP; a aplicabilidade dos dispositivos legais da Lei Complementar nº 123/06, do Decreto nº 6.204/07 e do art. 34 da Lei nº 11.488/07 a processo licitatório; e a proposta de alteração do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura.