Telecomunicações: Agenda do Executivo

Anatel delibera sobre consulta para revisão do Regulamento de Fiscalização

A 502ª Reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acontece na quinta-feira, 13/11, às 9 horas, na sede da agência em Brasília-DF, tendo em pauta, entre outros assuntos: a proposta de resolução de alteração do Regulamento do Serviço Móvel Especializado (SME); e as consultas públicas sobre proposta de Regulamento para a Certificação de Redes Externas de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Proteção Elétrica e sobre proposta de revisão do Regulamento de Fiscalização. A pauta da reunião está disponível na página da Anatel (Conheça a Anatel > Sobre a Anatel > Sobre o Conselho Diretor > Pautas de Reunião).

Anatel encerra consulta sobre destinação de radiofreqüências

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encerra nessa segunda-feira, 10/11, o recebimento de manifestações no âmbito da Consulta Pública nº 51/08, sobre a proposta de destinação da faixa de radiofreqüências de 26,55 GHz a 26,85 GHz ao Serviço Limitado Privado, em aplicações de exploração da Terra por satélite, no Brasil, em caráter primário.