Agenda Econômica do Congresso - 15.11.2008

CDC promove audiência sobre o PL 29/07

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados discute nessa quinta-feira, 20/11, às 10 horas, em audiência pública, o Projeto de Lei 29/07, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica. Estão convidados, entre outros, o presidente da Agência Nacional do Cinema, Manoel Rangel, e o presidente do Congresso Brasileiro de Cinema, Jorge Moreno, além de representantes das produtoras independentes de TV, dos radiodifusores, das emissoras de rádio e televisão e do Ministério Público do Consumidor.


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