Telecomunicações: Resumo Semanal

Anatel prorroga suspensão de dispositivos do Regulamento dos Serviços TV por Assinatura

A Resolução da Agência Nacional de Telecomunicações Anatel nº 517, de 31 de outubro de 2008, prorroga, por 30 dias a partir de 31/10/08, o prazo de suspensão da eficácia dos arts. 29, 30 e 32 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, aprovado pela Resolução Anatel nº 488/07 (DOU de 3/11/08, MC).

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Anatel abre consulta sobre Serviço Móvel Pessoal (SMP)

A Consulta Pública da Agência Nacional de Telecomunicações Anatel nº 54, de 4 de novembro de 2008, abre prazo, até 5/1/09, para o recebimento de manifestações sobre a proposta de atribuição ao serviço móvel e destinação adicional ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), em caráter primário, da faixa de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.600 MHz, e de alteração do regulamento sobre canalização e condições de uso de radiofreqüências da faixa de 3.400 MHz a 3.600 MHz.

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