As Consultas Públicas da Agência Nacional de Telecomunicações Anatel nº 11, nº 13 e nº 14, de 31 de março de 2009, abrem prazos, até 1/6/09, para manifestações sobre as propostas, respectivamente: de alteração dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), para o período 2011-2015; do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado em regime público (PGMU) 2011-2015; e relativa ao Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMQ), em face da alteração quinquenal para estabelecimento de novos condicionamentos e novas metas de qualidade.
A Consulta Pública Anatel nº 12, de 31 de março de 2009, abre prazo até 4/5/09, para manifestação sobre a revisão da norma para cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), aplicado no reajuste e atualização de valores associados à prestação dos serviços de telecomunicações.
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