Anatel altera o regulamento de proteção dos assinantes de TV por AssinaturaA Resolução da Agência Nacional de Telecomunicações Anatel nº 528, de 17 de abril de 2009, altera dispositivos e revoga o art. 32, do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, aprovado pela Resolução Anatel nº 488/07 (DOU de 22/4/09, MC, pág. 25). A Anatel publicou a nota "Anatel define regras para ponto-extra" sobre a decisão do Conselho Diretor que deu origem à resolução.  Outros artigos recentes sobre telecomunicações
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