A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) tem marcadas para quarta-feira, 15/7, duas reuniões - uma ordinária às 10 horas e outra extraordinária às 14 horas - para a apreciação do Projeto de Lei 29/07, do dep. Paulo Bornhausen (PFL-SC), que dispõe sobre a organização e a exploração das atividades de comunicação social eletrônica. Em 7/7/09, a CDC recebeu do relator, dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), novo substitutivo, SBT4 CDC, ao projeto, e, em 8/7/09, o voto em separado, VTS 1 CDC, do dep. Celso Russomanno (PP-SP).
