Uma audiência pública sobre o PL 757/03, que proíbe as operadoras de telefonia celular de usarem o serviço de mensagem para veicular propaganda comercial está marcada para quinta-feira, 3/9, às 10 horas, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, em plenário do anexo II. Estão convidados o promotor de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal, Guilherme Fernandes Neto, a coordenadora geral do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Laura Schertel Ferreira Mendes, e o presidente da Mobile Marketing Association, Omarson Costa. O requerimento de audiência foi apresentado pelo dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), relator da matéria na CDC.
