Retorna à pauta (item 67) da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), para a reunião dessa quarta-feira, 28/10, às 10h30, o Projeto de Lei 5397/09, do dep. Jefferson Campos (PTB-SP), que dispõe sobre a necessidade de anuência prévia dos clientes para o provimento de serviços adicionais pelas prestadoras de serviço telefônico fixo comutado. O relator, dep. Francisco Rossi (PMDB-SP), apresentou parecer favorável ao projeto. Foi concedida vista ao dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG) em 21/10. A comissão reúne-se no plenário 13 do anexo II da Câmara.
Leia também:
>>CCTCI analisa projeto sobre anuência de clientes para serviços adicionais de telefonia fixa
