A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) tem em pauta (item 1), para a reunião dessa terça-feira, 10/11, às 14 horas, no plenário 13 do anexo II, a análise do Requerimento 219/09, da dep. Luiza Erundina (PSB-SP), que requer a realização de audiência pública para debater a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente.
