A 548ª Reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está marcada para quinta-feira, 17/12, às 9 horas, em sua sede em Brasília-DF, tendo em pauta, entre outros assuntos: quatro tópicos relativos a consultas públicas - a saber, sobre minuta do Termo de Autorização do MMDS resultante da análise da Consulta Pública nº 2/09, sobre as propostas de Regulamento do Serviço Rádio do Cidadão e de Exploração de Serviço Móvel Celular por meio de Rede Virtual (RRV-SMP) e sobre o edital de licitação para expedição de Autorizações para Uso de Radiofrequências para exploração do SMP Banda H; proposta de resolução com a regulamentação do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado/STFC aprovado pelo Decreto nº 4.769/03; proposta de súmula sobre custos de entrega de chamadas a cobrar envolvendo prestadoras do SMP e STFC; bloqueio e desbloqueio de estações móveis do SMP; e a fraseologia em gravações das chamadas dirigidas às Centrais de Atendimento do SMP e às Centrais de Informações e de Atendimento ao Usuário do STFC. Constam ainda da pauta de assuntos administrativos para essa reunião, deliberações sobre apoio a candidatura ao cargo de diretor do Bureau de Radiocomunicação da UIT, aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Anatel e aplicabilidade da Lei nº 10.520/02 e do Decreto nº 5.450/05 no âmbito da Anatel.
