A 550ª Reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está marcada para as 9 horas de quinta-feira, 28/1, na sede da agência em Brasília-DF, tendo em pauta, entre outros assuntos, o Ato de Concentração de interesse das empresas BG Telecom Holdings Ltda. e Directnet Prestação de Serviços Ltda. e as propostas: de atribuição e Destinação ao SMP e alteração do Regulamento sobre condições de Uso da faixa de 3,4 a 3,6 GHz; de resolução com alterações no Regulamento de Aplicações de Sanções Administrativas; e de resolução para alteração da Norma sobre Registro de Intenção de Doação aprovada pela Resolução nº 264/01. Permanece em pauta para essa reunião a discussão da aplicabilidade da Lei nº 10.520/02 e do Decreto nº 5.450/05 no âmbito da Anatel.
