A 549ª Reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está marcada para quinta-feira, 21/1, às 9 horas, na sede da agência em Brasília-DF, tendo em pauta, entre outros assuntos: três tópicos relativos a consultas públicas - sobre proposta de edital de licitação para outorga de autorização de uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do serviço de radiotáxi, na região metropolitana do Rio de Janeiro, sobre proposta de alteração do art. 24 do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do SMP e sobre minuta do Termo de Autorização do MMDS resultante da análise da Consulta Pública nº 2/09; proposta de súmula quanto aos Custos de Entrega de Chamadas a Cobrar envolvendo Prestadoras do SMP e STFC; e aplicabilidade da Lei nº 10.520/02 e do Decreto nº 5.450/05 no âmbito da Anatel. Constam da pauta de assuntos administrativos para a reunião, a solicitação de apoio institucional aos eventos da Network e a reunião bilateral Anatel/Comissão Federal de Comunicações.
