| Anatel encerra quatro consultas públicas A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encerra na segunda-feira, 22/2, o recebimento de manifestações no âmbito das Consultas Públicas nº 46/09, nº 47/09 e nº 51/09, sobre, respectivamente: proposta de Regulamento do Serviço Rádio do Cidadão; proposta de inclusões de dispositivos tratando do acesso ao conteúdo das gravações das chamadas efetuadas ao Centro de Atendimento por usuário, nos regulamentos do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Serviço Móvel Pessoal e de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes; e o Edital de Licitação para expedição de autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e/ou para Uso de Radiofrequências para exploração do SMP nas Subfaixas de Radiofrequências H (10MHz + 10 MHz), Subfaixas de Extensão de Radiofreqüências H(SE) (5 MHz + 5 MHz), Subfaixas de Sobras de Radiofrequências A(S), D(S), E(S) e M(S) e Subfaixas de Extensão (SE) de Radiofreqüências de 900 MHz e 1.800 MHz, inclusive para as subfaixas destinadas para sistemas TDD.
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