Agenda do Executivo - Conselho da Anatel discute o ato de concentração entre Telemar e Brasil Telecom

 

Conselho da Anatel discute o ato de concentração entre Telemar e Brasil Telecom

A 552ª Reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acontece na quinta-feira, 11/2, a partir das 9 horas, na sede da agência em Brasília-DF, tendo em pauta, entre outros assuntos: proposta de revisão do Regulamento sobre Divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Listas Telefônicas Obrigatória e Gratuita/LTOG; proposta de resolução com alteração da Norma sobre Registro de Intenção de Doação, aprovada pela Resolução nº 264/01; proposta de resolução de regulamentação do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pelo Decreto nº 4.769/03; a análise da Consulta Pública nº 2/2009 (minuta do Termo de Autorização do MMDS); e o Ato de Concentração que tem por interessadas as empresas Telemar S/A e Brasil Telecom S/A. Entre os assuntos administrativos da reunião estão a composição da Delegação Brasileira para Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações 2010 (CMDT-10) e a Edição 2010 do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas.


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