| Substitutivo de projeto que proíbe propaganda em SMS recebe emendas na CDC A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados (CDC) encerra na quarta-feira, 24/2, o recebimento de emendas, de seus membros, ao substitutivo do dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ) ao Projeto de Lei 757/03, que proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial, e seus apensados.  Outros eventos recentes sobre telecomunicações
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