Resumo Semanal - Anatel aprova regulamenta disposições do PGMU

 
Anatel aprova regulamenta disposições do PGMU

A Resolução da Agência Nacional de Telecomunicações Anatel nº 539, de 23 de fevereiro de 2010, regulamenta disposições do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público/PGMU, aprovado pelo Decreto nº 4.769/03 (alterado pelo Decreto nº 6.424/08), entre as quais as metas de implementação de backhaul (infraestrutura de rede de suporte do Serviço Telefônico Fixo Comutado/STFC), de Telefones de Uso Público (TUPs ou "orelhões") e de Postos de Serviços de Telecomunicações/PSTs em zonas rurais. (DOU de 24/2/10, MC, pág. 102). As informações estão em nota da Anatel sobre a publicação do regulamento.


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