Agenda do Executivo - Anatel decide sobre mudanças no regulamento de sanções administrativas

 
Anatel decide sobre mudanças no regulamento de sanções administrativas

A 557ª Reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está marcada para as 9 horas de quarta-feira, 31/3, na sede da agência em Brasília-DF, tendo em pauta, entre outros assuntos: proposta de resolução que altera o Regulamento de Aplicações de Sanções Administrativas; consulta pública sobre o Regulamento de Fiscalização; consulta pública sobre proposta de Norma dos Canais Básicos de Utilização Gratuita; e a aprovação da Prestação de Contas Anual da Anatel 2009.


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