Telecomunicações: Agenda Econômica do Congresso - PL 29/07 entra em fase final de apreciação na CCJC

PL 29/07 entra em fase final de apreciação na CCJC

Devem retornar à pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) para a reunião dessa terça-feira, 11/5, às 14h30, no plenário 1 do anexo II, o Projeto de Lei 29/07 e seus apensados, que dispõem sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica. Em 13/4/10 foi concedida vista coletiva da matéria e em 5/5/10, encerrada a discussão e concedido o prazo até a reunião de 11/5 para que o relator faça alterações em seu parecer, em favor de sugestões apresentadas durante a discussão e por ele aceitas. O projeto recebeu até agora na comissão: 22 emendas (veja relação com links em "PL 29/07 ainda aguarda apreciação na CCJC"); o parecer PRL 1 CCJC do relator, dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ); o Voto em Separado 1, do dep. Paes Landim (PTB-PI) e mais os outros votos em separado, VTS 2-CCJC (do dep. Roberto Magalhães, DEM-PE), apresentado em 20/4/10, o VTS 3-CCJC (do dep. Regis Oliveira, PSC-SP), apresentado em 27/4/10, e o VTS 4-CCJC (do dep. José Genoino, PT-SP), apresentado em 4/5/10.