| Ministério das Comunicações ajusta seu regimento interno A Portaria do Ministério das Comunicações nº 401, de 4 de maio de 2010, altera os arts. 20 (estrutura da Secretaria Executiva), 202 (competências das delegacias e órgãos regionais) e 208 (incumbências dos delegados regionais) do Regimento Interno do Ministério das Comunicações, aprovado pela Portaria nº 401/06, alterado pelas Portarias nº 591/06 e nº 711/08 (DOU de 6/5/10, MC, pág. 66).  Outros artigos recentes sobre telecomunicações
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