Agenda do Executivo - 3 novos artigos

 
569ª Reunião do Conselho Diretor da Anatel

A 569ª Reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está marcada para as 9 horas de quinta-feira, 1/7, na sede da agência em Brasília-DF, tendo em pauta, entre outros assuntos, as propostas: de consultas públicas sobre Regulamento para Parcelamento de Créditos não Tributários Administrados pela Anatel, alterações do Plano de Atribuição de Faixas de Frequências no Brasil, alteração do Regulamento do SCM e alteração dos anexos I e II do Regulamento de PPDESS; de norma de Certificação e Homologação de Sistemas Retificadores para Telecomunicações; e de edição de súmula quanto aos Custos de Entrega em Chamadas a Cobrar entre Prestadoras do SMP e STFC. Na parte de assuntos administrativos, a pauta da reunião prevê a consideração, para aprovação, do Termo de Referência nº 8/2010-RFFCC/RFFC/SRF sobre Manutenção do Sistema de Gestão e Monitoragem do Espectro/SGME e a realização da XVI Reunião do Comitê Consultivo Permanente II de "Radiocomunicações incluindo Radiodifusão" (CCP.II/Citel).


Anatel publica duas novas audiências públicas em 29 de junho

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicará na terça-feira, 29/6, duas novas consultas públicas, conforme decisões adotadas por seu Conselho Diretor em sua 568ª reunião. As consultas serão sobre proposta de novo Regulamento de Aplicações de Sanções Administrativas (relacionada à proposta de alteração do Regulamento de Fiscalização, que se encontra em consulta pública) e proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado/STFC (clique aqui para acessar a Análise que fundamentou a decisão do Conselho Diretor e aqui para ver os municípios contemplados).

Leia mais:
>> Anatel aprova consulta pública sobre proposta de novo Regulamento de Sanções
>> Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais pode beneficiar até 63 milhões de pessoas

Leia também:
>> Anatel abre audiência sobre Regulamento de Fiscalização



Anatel realiza segunda audiência sobre criação do código de área 10 em São Paulo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza na quarta-feira, 30/6, das 14 às 18 horas, em sua sede em Brasília-DF, a segunda de duas audiências públicas para debater as propostas de alterações nos regulamentos de numeração das telefonias fixa e móvel. Para garantir a oferta de Recursos de Numeração para a telefonia celular na área 11 do Plano Geral de Códigos Nacionais (PGCN), a agência propõe a criação do código de área 10 sobreposto à área 11 e a preparação das redes móveis para uma possível ampliação de oito para nove dígitos no número dos telefones celulares. O aviso de audiência foi publicado na edição de 10/6/10 do Diário Oficial da União. A audiência acontece no âmbito da Consulta Pública Anatel 13/10, disponível no portal da Anatel no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp). As contribuições serão recebidas pelo Sacp até as 24 horas de quinta-feira, 1º/7.


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