Agenda do Executivo - Anatel abre consulta sobre proposta de Regulamento de Fiscalização

 
Anatel abre consulta sobre proposta de Regulamento de Fiscalização

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abrirá, na terça-feira, 22/6, consulta pública sobre proposta de Regulamento de Fiscalização, conforme deliberação do seu Conselho Diretor, em sua 567ª reunião. A proposta permanecerá aberta ao recebimento de contribuições da sociedade por 60 dias. O Regulamento de Fiscalização tem por objetivo estabelecer os limites, procedimentos e critérios para o exercício das atividades de fiscalização da execução, comercialização e prestação dos serviços, da implantação e funcionamento das redes de telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita, de numeração e do espectro de radiofreqüências, entre outros.

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>> Anatel promove consulta pública sobre proposta de Regulamento de Fiscalização


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