Telecomunicações: Agenda Econômica do Congresso - CCT vota em turno suplementar projeto que altera regras do Fust

CCT vota em turno suplementar projeto que altera regras do Fust

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) vota em turno suplementar, na terça-feira, 29/6, o substitutivo aprovado pela comissão em 23/6/10, para o Projeto de Lei do Senado 297/07, que altera regras do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) quanto à arrecadação da contribuição devida por empresas prestadoras de serviços de telecomunicações. O projeto é de autoria do sen. Renato Casagrande (PSB-ES) e foi relatado na CCT pelo sen. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que ofereceu parecer pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo oferecido no relatório aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com subemenda substitutiva. A matéria consta como primeiro item da pauta da CCT para a reunião, que está marcada para as 14h30, na sala 13 da ala Alexandre Costa.