Resumo Semanal - Comissão Interministerial discutirá marco regulatório das telecomunicações

 

Comissão Interministerial discutirá marco regulatório das telecomunicações O Decreto s/nº de 21 de julho de 2010 cria Comissão Interministerial para elaborar estudos e apresentar propostas de revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão, que será coordenada pela Casa Civil da Presidência da República (DOU de 22/7/10, APE, pág. 5). Outros artigos recentes sobre telecomunicações Anatel abre audiências sobre gestão de qualidade do SMP e mudanças no Plano de Atribuição de Faixas de Frequências Anatel aprova Regulamento de Certificação e Homologação de Unidades Retificadoras Anatel atualiza disposições sobre a migração de radioamadores da Classe D para a Classe C Anatel abre consulta para alteração do regulamento de sanções Anatel abre consulta sobre revisão do Regulamento de Áreas Locais para o STFC

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