Agenda do Executivo - Anatel realiza audiência sobre mudanças nos regulamentos de Fiscalização e de Sanções Administrativas

 
Anatel realiza audiência sobre mudanças nos regulamentos de Fiscalização e de Sanções Administrativas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza na sexta-feira, 20/8, uma audiência pública sobre as propostas objeto das Consultas Públicas nº 21/10 e nº 22/10, que tratam, respectivamente, da Proposta de Alteração do Regulamento de Fiscalização (Resolução nº 441/06) e da Proposta de Alteração do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (Resolução nº 344/03). A reunião será realizada no Espaço Cultural Anatel, em Brasília-DF, das 9 às 13 horas, para discutir o tema da primeira consulta, e das 14 às 18 horas, para discutir o da segunda. Todas as informações sobre a audiência estão em Aviso publicado pela agência em 13/8/10. A Anatel receberá manifestações no âmbito das duas consultas públicas até o dia 6/9/10.Leia mais: Agência realizará audiência pública sobre sanções e fiscalização


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