Telecomunicações: Resumo Semanal - Anatel prorroga consultas públicas sobre qualidade do SMP e sobre taxas de fiscalização

Anatel prorroga consultas públicas sobre qualidade do SMP e sobre taxas de fiscalização

Os Despachos do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações Anatel nº 7.278 e nº 7.303, publicados no Diário Oficial da União dos dias 24/8/10 (seção 1, pág. 99) e 25/8/10 (seção 1, pág. 58), prorrogam os prazos de contribuições, respectivamente: da Consulta Pública nº 27, que tem por objetivo reestruturar o processo de avaliação pela Anatel da qualidade do serviço, incluir indicadores para avaliação da qualidade da banda larga móvel e da qualidade percebida pelo usuário e modernizar os indicadores em vigor atualmente, até 15/9/10; e da Consulta Pública nº 30, tendo por objeto a proposta de revisão da norma que estabelece os procedimentos a serem adotados por todas as prestadoras de telefonia fixa no cadastramento, licenciamento e recolhimento das taxas de Fiscalização da Instalação (TFI) e de Fiscalização do Funcionamento (TFF) de Estação de Comutação associada à prestação do serviço, até 25/9/10.

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