Agenda do Executivo - Anatel encerra consultas para alterações dos regulamentos de fiscalização e de sanções

 

Anatel encerra consultas para alterações dos regulamentos de fiscalização e de sanções A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encerra na segunda-feira, 6/9, o recebimento de manifestações no âmbito das consultas públicas nº 21/10 e nº 22/10, que têm por objeto, respectivamente, proposta de Regulamento de Fiscalização e proposta de alteração do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas, aprovado pela Resolução Anatel nº 344/03.   • Outros eventos recentes sobre telecomunicações Conselho Diretor da Anatel aprecia novas propostas de audiência pública e mudanças em regulamentos sobre as gravações das centrais de atendimento Conselho Diretor da Anatel reúne-se em 24 de agosto Anatel discute alterações em regulamentos de fiscalização e sanções, em audiência pública em São Paulo CDES realiza 35ª Reunião do Pleno e discute acesso à banda larga Anatel realiza audiência sobre mudanças nos regulamentos de Fiscalização e de Sanções Administrativas

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