Agenda Econômica do Congresso - Aberto prazo para emendas a projeto que traz vedação a ser respeitada pelas operadoras de telefonia celular

 
Aberto prazo para emendas a projeto que traz vedação a ser respeitada pelas operadoras de telefonia celular

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal (CI) recebe, até quarta-feira, 6/10, emendas ao Projeto de Lei do Senado 242/10, do sen. Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que veda a imposição, pelas prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (telefonia celular), de prazo de validade para os créditos dos planos de serviço pré-pagos. O projeto será também apreciado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa.

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