Telecomunicações: Resumo Semanal - Anatel abrirá consulta pública sobre critérios de reajuste de tarifas

Anatel abrirá consulta pública sobre critérios de reajuste de tarifas

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, em 7 de outubro de 2010, submeter à consulta pública proposta de Regulamento sobre os Critérios de Reajuste das Tarifas das Chamadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado envolvendo acessos do Serviço Móvel Pessoal ou Serviço Móvel Especializado. O novo regulamento estabelece regras para o reajuste das tarifas das chamadas fixo-móvel (VC), a ocorrer a cada intervalo não inferior a 12 meses, mediante aplicação de fórmula específica. A proposta prevê, dentre outras disposições, que até a determinação do valor de referência de VU-M com base no modelo de custos, seja aplicado fator de transferência igual a 10% em 2011 e 10% em 2012.

O prazo para recebimento de contribuições à proposta será de 30 dias a partir da publicação. Uma audiência pública sobre a proposta será realizada em data e local a serem definidos pela Anatel.

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