Telecomunicações: Resumo Semanal - Anatel publica o edital da banda H

Anatel publica o edital da banda H

O Ato do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações nº 6.931, de 22 de outubro de 2010, aprova o Edital de Licitação 2/2010/PVCP/SPV-Anatel, para a expedição de autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP e/ou outorga de autorização para uso de radiofreqüências, nas subfaixas de radiofreqüências H (10MHz + 10 MHz), Subfaixas de extensão de radiofrequências H(SE) (5 MHz + 5 MHz), Subfaixas de sobras de radiofrequências A(S), D(S), E(S) E M(S) e Subfaixas de Extensão (SE) de radiofrequências de 900 MHz e 1.800 MHz, inclusive para as Subfaixas destinadas para Sistemas TDD, nas Áreas de Prestação, descritas no Anexo I, do Edital de Licitação (DOU de 25/10/10, MC, pág. 78). De acordo com o edital, o Conselho Diretor da Anatel receberá, por meio da Comissão Especial de Licitação, no dia 9/12/10, às 10 horas, no Auditório do Espaço Cultural Anatel, em Brasília-DF, dos interessados em participar desta licitação, simultaneamente, os invólucros contendo os Documentos de Identificação e de Regularidade Fiscal, as Propostas de Preço e a Documentação de Habilitação para expedição de Autorizações de Serviço Móvel Pessoal/SMP e/ou outorga de Autorizações para Uso de Radiofrequências, nas subfaixas destinadas ao Serviço Móvel Pessoal/SMP.

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