Telecomunicações: Agenda Econômica do Congresso - Comissões do Senado debatem a regulamentação do serviço de TV por assinatura

Comissões do Senado debatem a regulamentação do serviço de TV por assinatura

As comissões do Senado Federal de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação (CE) realizam na quarta-feira, 1º/12, a partir das 10 horas, na sala 3 da ala Alexandre Costa, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei da Câmara 116/10, que regulamenta o serviço de TV por assinatura através de qualquer meio eletrônico.

Estão convidados o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge, os presidentes da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Amilcare Dallevo Júnior; e da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, e os diretores executivos do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), Cícero Aragon, e do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy Cardoso Moreira. O projeto está na CCJ, sob a relatoria do sen. Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da comissão.

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