Telecomunicações: Resumo Semanal - Funttel aprova nova disciplina de aplicação dos seus recursos

Funttel aprova nova disciplina de aplicação dos seus recursos

A Resolução do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações Funttel nº 66, de 28 de outubro de 2010, disciplina a aplicação de recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações/Funttel, em projetos e atividades voltados à inovação tecnológica, capacitação de recursos humanos, geração de empregos e promoção do acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital, de modo a ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações, conforme dispõe o art. 1º da Lei nº 10.052/00 (DOU de 17/11/10, MC, pág. 114). A resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Resoluções nº 3/01, nº 7/01, nº 11/02, nº 15/02, nº 16/02, nº 17/02, nº 18/02 e nº 19/02.

Leia mais: Resolução sobre aplicações do Funttel.

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