Conselho Diretor da Anatel decide sobre a revisão do PGMU para o período 2011-2015
A 592ª Reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está marcada para às 9 horas de quinta-feira, 16/12, na sede da agência em Brasília-DF, tendo em pauta, entre outros assuntos: as propostas de revisão do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado em Regime Público/PGMU, a ser implementado no período de 2011 a 2015 (item 2.15), de consulta pública sobre a revisão do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado/STFC (item 2.16), de resolução com a alteração do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado/STFC referente ao período de 2011-2015-Consulta Pública (item 2.17), de consulta pública sobre Regulamento de Acompanhamento e Controle de Bens e Serviços Vinculados à Concessão, em substituição ao Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (item 2.18), de consulta pública sobre regulamento referente às Condições de Dispensa de Compartilhamento de Torres de Estações Transmissoras de Radiocomunicação (item 3.13) e de Alteração do Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada/EILD, aprovado pela Resolução Anatel nº 402/05 (item 3.14). Na parte administrativa, o Conselho apreciará proposta de Rito de Votação do Conselho Diretor (item 5.5).
