Resumo Semanal - Resolução Anatel aprova novo Regulamento sobre Áreas Locais para o SFTC

 
Resolução Anatel aprova novo Regulamento sobre Áreas Locais para o SFTC

A Resolução da Agência Nacional de Telecomunicações Anatel nº 560, de 21 de janeiro de 2011, aprova o Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral/STFC, revogando integralmente oito resoluções editadas entre 2004 e 2009 (DOU de 27/1/11, MC, pág. 77). A resolução ainda: considera as Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento existentes até 28/6/10 (data de vigência da Consulta Pública nº 23/10); garante aos assinantes de concessionária do STFC na modalidade Local, a preservação das condições mais vantajosas de atendimento do STFC, existentes até a data de vigência do novo regulamento; e veda, até 31/12/12, a eliminação ou redução dos Pontos de Interconexão ou Pontos de Presença para Interconexão entre redes de prestadoras de STFC e de prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo existentes nas Áreas Locais na data de vigência do novo regulamento.

Leia mais: Resolução Anatel do novo regulamento sobre Áreas Locais.

 


Outros artigos recentes sobre telecomunicações


ProFlowers - Send ProFlowers starting at $19.99


Click here to safely unsubscribe now from "Resumo Semanal" or change your subscription, view mailing archives or subscribe

Your requested content delivery powered by FeedBlitz, LLC, 9 Thoreau Way, Sudbury, MA 01776, USA. +1.978.776.9498

 

+ Recentes

Legislação