Apresentação da Superintendência de Serviços Públicos Gerência Geral de Outorga, Acompanhamento
e Controle de Obrigações da Anatel na audiência pública realizada em 17 de fevereiro de 2011, em São Paulo-SP, para debater a proposta de Regulamento de Acompanhamento e Controle de Bens, Direitos e Serviços vinculados à Concessão (Consulta Pública nº 52), que tem por objetivo substituir o Regulamento de Controle de Bens Reversíveis, aprovado pela Resolução nº 447, de outubro de 2006.
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