Agenda do Executivo - 12.10.2008

Conselho da Anatel delibera sobre consulta para a revisão do regulamento de fiscalização

A 499ª Reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acontece na terça-feira, 14/10, às 9 horas, na sede da agência em Brasília-DF, tendo em pauta, entre outros assuntos, as consultas públicas sobre a Proposta de Revisão do Regulamento de Fiscalização e sobre a destinação da Faixa de Freqüências de 26,55 GHz a 26,85 GHz ao serviço limitado privado em aplicações de exploração da terra por satélite. Na mesma reunião, o Conselho da Anatel delibera sobre o apoio institucional ao 3º Telecon (Congresso de Direito da Informática e Telecomunicações), item da pauta de assuntos administrativos.


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